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Política de privacidade

A B.F.B.F.P. -Business Portugal Lda, está consciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

A BFB assume a responsabilidade e o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe forem disponibilizados para as finalidades inerentes no seu campo de atuação e sempre assente no respeito de uma política de privacidade clara e em consonância com o RGPD.

Estas condições de Privacidade aplicam-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais recolhidos pela BFB através do seu site e ações comerciais.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados foi aprovado pela União Europeia, introduzindo um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais. Foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais.

Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.

Este Regulamento substitui a Diretiva europeia sobre a proteção de dados (Diretiva 95/46 / CE) estabelecida em 1995 e revoga as disposições incompatíveis do Código para a proteção de dados pessoais (Decreto Legislativo n.196/2003). O regulamento foi adotado a 27 de maio de 2016 com previsão de aplicação de dois anos, isto é, 25 de maio de 2018.

A B.F.B.F.P. -Business Portugal Lda, cumpre integralmente com este novo regulamento, considerando o “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitivo os dados pessoais, o direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos dados que se encontram processados,o direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa

A utilização pela B.F.B.F.P. -Business Portugal Lda, da informação disponível no âmbito da sua atividade tem sempre presente as disposições legais em vigor em território Português, nas quais assenta a Política de Proteção de Dados da  B.F.B.F.P. -Business Portugal Lda.

A Política de Proteção de Dados baseia-se numa lógica “need to know” no que respeita à utilização interna e externa de dados, sempre em consonância com as disposições legais aplicáveis.

É neste contexto que a B.F.B.F.P. -Business Portugal Lda elaborou a sua Política de Proteção de Dados.

 

Definição de dados pessoais

De acordo com os dados pessoais da Política geral de proteção de dados (RGPD) da UE, é definido como: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (” titular da informação “); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural “.

 

Tratamento de dados pessoais

Por tratamento de dados pessoais entende-se qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, efetuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição.

 

Finalidade dos dados pessoais

A recolha de dados deverá ser efetuada para finalidades determinadas e estar limitada à informação necessária para o processo do negócio em causa, não podendo incidir, a não ser com o consentimento prévio do titular dos dados, sobre dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária e sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, saúde ou vida sexual.

Os dados pessoais recolhidos deverão ser exatos e deverão ser atualizados se necessário, devendo ser tomadas as medidas adequadas para que sejam apagados ou retificados os dados inexatos e incompletos.

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com a finalidade de responder ao pedido de contacto, gestão comercial, melhoria dos nossos serviços e para efeitos de submissão de candidaturas on-line.

 

Apagar e preservar informação

Quando os dados não forem necessários para um determinado propósito, ou quando os fins que motivaram o seu armazenamento tiverem sido cumpridos, a informação deve ser apagada. No caso de ser necessário reter os dados por um determinado período de tempo, a informação deverá ser preservada enquanto houver consentimento do titular para a finalidade a que foi proposto. O objetivo é manter as informações precisas, atualizadas e não as manter mais tempo do que é estritamente necessário.

 

Direitos dos titulares dos dados

A  B.F.B.F.P. -Business Portugal Lda protege os direitos dos titulares dos dados no que se refere à conformidade com o objetivo específico da recolha dos dados, ou seja, os dados pessoais não podem ser utilizados para fins diferentes dos que motivaram a sua recolha e dos quais o titular dos dados foi devidamente informado.

Para aceder, corrigir, adicionar, atualizar, apagar ou alterar o consentimento das comunicações, o titular deverá contactar a BFB através do email geral@bfbfinance.pt. Este contacto poderá ser igualmente utilizado para qualquer esclarecimento ou sugestão acerca destes termos e condições.

 

Disponibilização de dados pessoais a terceiros

Os dados pessoais só podem ser disponibilizados a entidades externas quando tal se encontre especificamente previsto na Lei, ou por consentimento expresso do titular dos dados. Antes de ser fornecida qualquer informação por telefone deverá ser realizada uma adequada identificação do requerente da informação mediante contraste de dados pessoais específicos. O requerente deve ser previamente informado de que as informações solicitadas para efeito de contraste configuram uma medida de proteção dos seus próprios dados pessoais. O fornecimento de dados pessoais a cônjuges ou legalmente equiparados das pessoas cujos dados pessoais são recolhidos seguirá as mesmas regras que a prestação de informação a terceiros. Em caso de exigência de dados pessoais por auditores ou autoridades externas, o seu fornecimento será limitado ao estritamente necessário para que essas entidades possam executar adequadamente as tarefas e funções que por via da lei ou de contrato lhes estão cometidas.

 

Duração do armazenamento de dados

Os dados serão conservados enquanto for necessário para o cumprimento do objetivo pelo qual foram recolhidos.

 

Alteração dos Termos e Condições de Privacidade

Em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor, os termos e condições de privacidade poderão ser, sem aviso prévio, objecto de alteração ou revisão.